Eliézer Marins, advogado tributarista afirma que Receita Federal teve melhor resultado de arrecadação de impostos e contribuições federais dos últimos seis anos

Eliézer Marins, advogado tributarista afirma que, mesmo diante do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 no Brasil, a Receita Federal teve seu melhor resultado de arrecadação de impostos e contribuições federais dos últimos seis anos. “A Receita Federal arrecadou, em agosto de 2020, o valor de R$124,505 bilhões, que foi considerado o melhor resultado de faturamento para os últimos seis anos.   Com o fim do adiamento do pagamento de tributos e contribuições federais e com a volta das atividades econômicas, o resultado constitui um aumento de 1,33%, se comparado com o mês de agosto de 2019, e de 7,08% se comparado com o mês de julho de 2020. Essa diferença condiz com o retorno da cobrança de tributos federais que havia sido adiada para suavizar o fluxo de caixa das empresas mais afetadas pelo COVID-19 no atual cenário”.

Para tal crescimento das arrecadações da Receita Federal Eliezer ressalta: “As compensações cresceram 97,88% no mês de agosto deste ano em relação a agosto de 2019 e também apresentaram crescimento de 53,62% no período acumulado. Nesse período, foram observadas receitas extraordinárias de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)/ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que também contribuíram para o resultado. O resultado do faturamento de Julho de 2020 já havia voltado a incorporar os recolhimentos do Simples Nacional. Em agosto, retornou à cobrança de PIS/Pasep.  De acordo com a Receita Federal, a arrecadação de agosto desse ano decorre do comportamento das principais variáveis macroeconômicas no mês e do recolhimento das parcelas diferidas de PIS/Cofin, contribuição patronal e parcelamentos especiais”.

Mesmo diante o cenário caótico que o país enfrenta, o advogado afirma resultados positivos para o período. “A pandemia do coronavírus causou grande impacto no comércio mundial, a princípio. Apesar do governo Bolsonaro não ter implantado o aumento de impostos nessa fase caótica e ter concedido a isenção de tributos para remédios e produtos relacionados ao COVID-19, a RFB bateu o seu recorde de arrecadações, o que é consequência do enriquecimento do comércio que prosperou mesmo diante da calamidade em pauta”.

O advogado, especialista em direito tributário finaliza fazendo uma observação que o Brasil é um dos países que mais paga impostos e que é possível driblar a crise. “No Brasil, quase 70% dos lucros das empresas são destinados ao pagamento de impostos. Segundo o IBGE, 95% das empresas pagam impostos indevidamente. Isso porque a legislação tributária brasileira é considerada uma das mais complexas do mundo. O Brasil está em segundo lugar no ranking como um dos lugares que possuem a maior complexidade para cumprir com obrigações contábeis e fiscais, ou seja, manter as contas das empresas em dia. Essa falta de acompanhamento Jurídico no pagamento dos tributos desacelera completamente o crescimento das empresas, porém, é possível recuperar esse valor pago indevidamente através de procedimentos administrativos legais e trazer resultados econômicos e faturamento para a sua empresa através de consultorias com empresas especializadas”. Concluiu Eliézer Marins.