Arthur Lira afirma que Câmara avalia fala de Bolsonaro contra o STF

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Após dois dias o presidente Jair Bolsonaro afirmar que não cumpriria decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, mas que a Casa ainda faria avaliação da fala sobre as ameaças.

Ainda segundo Lira, “a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.

Para o advogado tributarista, Renato Mainardi, Bolsonaro não percebeu que tenha cometido um crime de responsabilidade. “Ele atenta contra a segurança interna do País, a probidade da administração, a existência da união e também ao cumprimento das leis e das decisões judiciais, que é o mais grave”, explica o especialista.

Ainda de acordo com Mainardi, pela primeira vez a população se favorece com a briga entre os poderes. “Isso ocorre com as pessoas que irão receber, pois essa proposta era meramente política e inconstitucional, e a proposta feita pelo STF fere os princípios constitucionais do direito adquirido e do trânsito julgado da sentença”, afirma.

Lira é alvo de denúncia que foi recebida pelo STF em 2019, decisão da qual ele recorre, acusado de corrupção passiva. O deputado nega irregularidades.

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